Saiba mais sobre: STF SUSPENDE RESOLUÇÃO DO CONAMA QUE REVOGAVA NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Aministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nestaquarta-feira (28), em decisão liminar, uma resolução do Conselho Nacional doMeio Ambiente (Conama) que revoga três normas de proteção ambiental. Entre osdispositivos restaurados estão a preservação de mangues e restingas como áreasde preservação permanentes (APPs) e critérios para licenciamento deempreendimentos de irrigação.
A Resolução500/2020 do Conama já havia sido derrubada anteriormente, por umaliminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi restaurada após recursoda União.
Pelasredes sociais, senadores comemoraram a decisão. O presidente da Comissão deMeio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que foi umapetição judicial do seu partido que motivou a suspensão da resolução.
“Vitória!A ministra Rosa Weber deferiu liminar pedida pela Rede em ação contra o‘revogaço’ de normas de preservação ambiental do Conama. O Ministério do MeioAmbiente tem a Justiça no encalço para barrar sua sanha de destruir restingas emanguezais”, escreveu Contarato.
OConama é um órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente para deliberar sobreregulações ambientais. Em março, um decreto do governo federal reduziu acomposição do conselho de 96 para 23 membros, excluindo representantes devários setores da sociedade civil.
Olíder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou a preservação debiomas como resultado mais importante da decisão do STF.
“[Aliminar restaura] as resoluções do Conama que o ministro do Meio Ambiente haviarevogado. Com isso, ficam devolvidas a proteção às áreas de restinga, demanguezais e de reservatórios. Não vamos permitir ataques às nossas riquezasnaturais”, afirmou.
Alémdos mangues e das restingas, uma das resoluções que haviam sido revogadasdeterminava a preservação permanente das áreas no entorno de reservatóriosartificiais, como represas.
Asenadora Leila Barros (PSB-DF) aproveitou para defender o projeto de lei de suaautoria que expande as proteções concedidas pelo Código Florestal às áreas derestinga e mangue, e que também institui consulta pública para o uso do entornode reservatórios artificiais (PL 4.808/2020). O texto também é assinado pelosenador Fabiano Contarato.
“Adecisão que restaura a proteção a esses ecossistemas é uma vitória do meioambiente! [O projeto] incorpora no Código Florestal as medidas de preservaçãodessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas dasanha do governo em ‘desburocratizar’ e ‘interpretar’ normas ambientais”, escreveu.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também registrou o fato e chamou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “ministro da Destruição do Meio Ambiente”.
Fonte: Agência Senado
