IBAMA agora é integrado ao Cadastro Ambiental Estadual

O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - é o órgão Federal que executa a Politica do Meio Ambiente, instituída pela lei nº 6.938 de 1981.  É o órgão que preserva e conserva o patrimônio natural, realizando o controle e fiscalização dos recursos naturais e atividades potencialmente poluidoras. Todas as empresas que são utilizadoras de recursos providos do meio ambiente,  devem ser cadastradas no IBAMA e devem declarar anualmente o que produzem, quais matérias primas utilizam, os resíduos que geram, entre outras informações relacionadas a impactos ao Meio Ambiente.

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - é o órgão estadual responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento das atividades geradoras de poluição ambiental.  As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI. Através de nosso site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis por esta Companhia.

Ambos órgãos atuam nos mesmos segmentos, sendo um na esfera Federal e um na Estadual. Portanto, ao abrir uma empresa potencialmente poluidora , deve-se obter o cadastro (Cadastro Técnico Federal) no órgão Federal (Ibama) e solicitar o licenciamento ambiental (Licença Ambiental prévia, de Instalação e de Operação) no órgão Estadual (Cetesb).

Até o ano de 2015, Ibama e Cetesb não tinham os sistemas integrados, porém a partir do final de 2016 ocorreram algumas mudanças. Agora, a Cetesb fiscaliza sua atividade no âmbito Estadual, porém só libera a Licença Ambiental das empresas caso as mesmas comprovem que são cadastradas no Âmbito Federal. A mudança vem com a intenção de alinhar as informações, fazendo com que as empresas atuem com todas as licenças em dia, evitando danos e proporcionando a conservação do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.