Saiba mais sobre: Atualização sobre o Julgamento da Taxa de Licenciamento Ambiental da CETESB
- Atualização importante! Estamos acompanhando de perto o desenrolar do julgamento que pode redefinir a taxa de licenciamento ambiental da CETESB.
- 2015: A CETESB tentou aumentar o valor dos serviços que oferece com novos coeficientes e fórmulas. No entanto, a tentativa foi considerada abusiva e desproporcional e foi afastada por decisão judicial. Isso afetou empresas que buscavam seu licenciamento e renovação de licença ambiental.
- 2017: Insatisfeita, a CETESB, em conjunto com o Governo de São Paulo, emitiu o Decreto Estadual nº 62.973/2017, basicamente retomando a mesma abordagem, resultando em aumentos substanciais das taxas. Isso levou a vários mandados de segurança, incluindo um da FIESP em conjunto com o CIESP, que suspendeu a aplicação do Decreto Estadual nº 62.973/2017 para empresas filiadas a essas entidades em busca de renovação de licença ambiental.
- 2022: Mais de 14 julgamentos sobre a questão ocorreram, destacando a importância e complexidade do tema. O TJ-SP tem mantido uma jurisprudência sólida ao afastar a aplicabilidade dessas normas, impactando empresas que dependem de licenciamentos ambientais.
- Futuro: Novos julgamentos sobre a questão estão por vir, e suas decisões podem influenciar significativamente o futuro da taxa de licenciamento ambiental da CETESB. Vamos continuar acompanhando de perto esse caso em constante evolução e manteremos você atualizado sobre qualquer desenvolvimento significativo que afete empresas buscando licenciamentos ambientais.
A taxa de licenciamento ambiental da CETESB é um assunto crítico que afeta empresas, organizações e indivíduos que buscam operar de forma sustentável e responsável por meio de licenciamentos ambientais e renovação de licença ambiental. Juntos, vamos buscar soluções justas e conscientes para essa importante questão ambiental.
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