Saiba mais sobre: CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do estado de São Paulo, certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Nesta vistoria, são analisadas as medidas estruturais e técnicas previstas pela legislação.
Esta licença é imprescindível, porque todas atividades, industriais ou não, podem gerar riscos a saúde e ao patrimônio.
Um imóvel não regularizado inviabiliza contratos de locação ou venda, regularização junto aos órgãos públicos na obtenção de licenças e documentos essenciais como Habite-se e AVS (Vigilância Sanitária), além do risco em um eventual incêndio ou situação crítica de não ter a cobertura e assistência de seguradoras.
Existem duas formas de se obter o alvará do Corpo de Bombeiros. São elas:
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros:
O projeto Técnico é aplicado em imóveis com área maior que 750 m2, que possuem mais de três pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio.
São adotadas as medidas de segurança de acordo com as instruções técnicas do corpo de bombeiros, que envolvem basicamente a elaboração do projeto de incêndio e sua implantação no imóvel, além de laudos e ARTs aplicáveis ao imóvel. Para obtenção ou renovação do AVCB é necessário seguir os critérios contidos no decreto estadual nº 56.819/2011 do corpo de bombeiros.
CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros :
O CLCB se aplica as edifícios com até 750 m2 e certifica que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio.. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
A TEMA realiza a regularização, renovação e obtenção de AVCB e CLCB para todos os tipos de imóveis, elabora o projeto técnico (planta com os desenhos de segurança), instalação dos equipamentos, treinamentos de brigada de incêndio, laudos Técnicos, atestados e ARTS.
