Saiba mais sobre: Propriedade rural: passo a passo para a regularização ambiental
Da inscrição no CAR até uma possível negociação, conheça todas as etapas para a regularização ambiental de uma propriedade rural
A regularização ambiental de uma propriedade rural é realizada por meio de diversas etapas, todas online, que vão desde a inscrição no CAR até uma possível negociação para a obtenção do documento em si.
Esse processo é fundamental para garantir, por exemplo, acesso ao crédito rural, além da permissão para a realização de atividades econômicas, como ecoturismo, turismo rural e atividade agrossilvipastoril em áreas de preservação permanente (APP).
Diante disso, continue a leitura deste conteúdo e descubra quais são todas as etapas para obter a regularização ambiental de uma propriedade rural..
Saiba mais: Tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Conheça todas as etapas necessárias para a regularização ambiental de uma propriedade rural
Inscrição no CAR
O primeiro passo para obter a regularização ambiental de uma propriedade rural é realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Nesse sentido, vale pontuar que propriedades não inscritas no CAR podem receber multas diárias, além da impossibilidade de utilizar o crédito rural e sofrem restrições nos programas de apoio de serviços ambientais.
Após realizar a inscrição no CAR, serão indicados alguns programas, conforme a necessidade, para o proprietário rural se regularizar ambientalmente e deixar sua propriedade de acordo com a legislação vigente.
Acompanhamento
Em seguida, é preciso monitorar, por meio da Central do Proprietário, como está a situação do processo, “Ativo”, “Pendente”, ou “Cancelado”.
Além disso, essa Central do Proprietário também oferece serviços importantes. Confira:
- Emissão da segunda via do recibo de inscrição
- Acesso a ficha da propriedade com informações detalhadas
- Demonstrativo da situação do CAR
- Envio e realização de documentos solicitados
- Alteração e atualização do cadastro
Regularização Ambiental
O próximo passo para a regularização ambiental de uma propriedade rural é solicitar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Essa adesão deve ser realizada por meio do SiCAR e precisa da inclusão do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), para áreas com déficit de vegetação, conforme descrito na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN).
O objetivo é demonstrar as ações tomadas pelo proprietário para regularizar sua propriedade rural. Nesse sentido, as secretarias estaduais têm o prazo máximo de 12 meses para a homologação do PRADA após seu requerimento no sistema.
Por fim, após a homologação do PRADA, o proprietário terá até 90 dias para firmar o Termo de Compromisso (TC).
Negociação
Caso a propriedade rural, com reserva legal e inscrita no CAR, tenha área que ultrapasse o exigido pelo artigo 12 da Lei 12.651/2012 poderá usar o excedente como Ativo Florestal, em negociação conhecida como Compensação da Reserva Legal, que pode ser realizada a partir de 4 modalidades:
- Cota de Reserva Ambiental
- Servidão Ambiental
- Doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação
- Cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal
Leia também: Imóvel rural: saiba o que é e entenda os conceitos
Conte com a Tema Meio Ambiente para realizar a regularização ambiental
Agora que você já sabe como realizar a regularização ambiental de uma propriedade rural, chegou o momento de conhecer uma organização que te ajude a conseguir este documento.
Para atender a esta demanda, a Tema Meio Ambiente é uma organização reconhecida em todo território nacional e é considerada líder regional em regularizações ambientais.
Com o objetivo de fazer parte do desenvolvimento sustentável das indústrias, por meio de suas atividades e iniciativas, a nossa equipe técnica é capacitada para aplicar os 3 pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental para o empreendimento.
Inclusive, oferecemos o serviço de Regularização Ambiental e obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como outros serviços para propriedades rurais.
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