Saiba mais sobre: ENTENDA O TRABALHO DO IBAMA
O QUE É O IBAMA?
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal relacionada ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil, fundamental para a preservação ambiental.
Ele foi criado a partir da fusão de 4 entidades que atuavam separadamente na área ambiental, sendo: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a fim de gerenciar as leis de proteção da flora e fauna no Brasil.
Suas funções e objetivos básicos são: atuação na área de licenciamento; execução de campanhas de preservação e conscientização ambiental; monitoramento, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país; edição de normas e padrões relacionadas ao tema; fiscalização do cumprimento das leis referentes ao meio ambiente; e acompanhamento do desenvolvimento econômico com o uso sustentável de recursos naturais.
O IBAMA ainda detém o poder de polícia ambiental, o que permite que ele fiscalize e aplique penalidades administrativas, além de ser responsável sobre o Cadastro Técnico Federal, que possibilita a solicitação e posterior realização de qualquer serviço oferecido pelo IBAMA.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. Este pode ser aplicado diversos setores empresariais, desde a criação de animais silvestres até a economia do país. Como exemplo, temos as lavras, mineração para estudo ou comercialização, perfurações de poços e produção de petróleo e gás natural, entre outros.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que trabalham com a parte de consultoria técnica sobre problemas relacionados ao meio ambiente e às indústrias e comércios de aparelhos e instrumentos potencialmente poluidoras.
Além disso, o IBAMA ainda pode contar com a parceria de órgãos e entidades da administração publica dos estados, do Distrito Federal e dos munícipios integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) para um trabalho ainda mais efetivo.
Em busca de facilitar as ações de fiscalização, essa organização divide o trabalho em sete áreas de atuação, sendo elas:
- Fiscalização ambiental de empreendimentos e atividade licenciadas;
- Fiscalização ambiental da fauna;
- Fiscalização ambiental da flora;
- Fiscalização ambiental de organismos geneticamente modificados;
- Fiscalização ambiental de patrimônio genético;
- Fiscalização ambiental da pesca.
