Saiba mais sobre: PROJETO DOBRA PENAS POR CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Projeto de lei em análise noSenado prevê a duplicação de penas para crimes ambientais cometidos durante avigência de estado de emergência ou de calamidade. De acordo com o autor daproposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 3.020/2020 é uma reação legal aoavanço do desmatamento e da destruição da fauna e da flora nas florestasbrasileiras. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de1998).
Na justificativa do projeto,Wagner cita a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reuniãoministerial de 22 de abril, cuja gravação foi divulgada por determinação doSupremo Tribunal Federal (STF). Salles afirmou que o momento atual é propíciopara “passar a boiada”, referindo-se a mudanças de regras e simplificaçãode normas, enquanto a imprensa estiver ocupada com a cobertura da pandemiade covid-19.
— Infelizmente, há aquelesque se aproveitam da fragilidade institucional motivada pela crise na saúdepara praticar crimes contra o meio ambiente, avaliando que o risco de puniçãose torna menor. Não podemos tolerar que, diante de tanto sofrimento como o quevivemos com a presença entre nós, do novo coronavírus, pessoas inescrupulosasse aproveitem dessa situação calamitosa para comprometer ainda mais nossofuturo climático ou para cometer qualquer crime ambiental”.
Veja como ficam as penalidades previstas no projeto:
