Saiba mais sobre: 19/11 - ANIVERSÁRIO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Hoje o Ministério do Meio Ambiente (MMA) completa 27 anos de responsabilidade pela política nacional do meio ambiente.
O Poder Executivo brasileiro se constitui por ministérios, sendo que cada um se torna encarregado por um assunto específico, liderado por um ministro.
A principal tarefa do MMA é de criar estratégias para boas práticas relacionadas ao ecossistema, desde a proteção e recuperação do meio ambiente e uso sustentável dos seus recursos, até a valorização dos serviços ambientais e introdução destes em políticas públicas.
Segundo o Decreto 9.672, de 2 de janeiro de 2019, as áreas de competência desse ministério se definem em:
I - política nacional do meio ambiente;
II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;
III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
IV - políticas para a integração do meio ambiente e a produção;
V - políticas e programas ambientais para a Amazônia;
VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais.
Como exemplo de um dos seus programas de políticas públicas, está o “Cadastro Ambiental Rural” (CAR), que visa à recuperação do ambiente dentro da nova Lei Florestal. Ainda, existem programas para unidades de conservação, que são “Áreas Protegidas da Amazônia” (Arpa) e “Bolsa Verde”, e também para recursos hídricos, sendo “Água Doce” o de maior notoriedade.
Para conhecer ainda mais esses e outros trabalhos importantes do instituto, acesse: https://www.mma.gov.br/
