Saiba quais são as penas para empresas que cometem crimes ambientais

De reclusão dos responsáveis, multas de até R$ 50 milhões até a proibição de atuar, conheça as penas para empresas que cometem crimes ambientais

Empresas que cometem crimes ambientais também estão sujeitas a multas e penalizações, que incluem altos valores a serem pagos, reclusão dos responsáveis e até impossibilidade de atuar.

Nesse sentido, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 é a norma que estabelece o que é crime ambiental, bem como as possíveis penas às organizações.

Ainda é importante destacar que as categorias das infrações ambientais são: crimes contra a fauna, flora, poluição, ordenamento urbano, patrimônio cultural, administração ambiental e infrações administrativas.

E, para se ter ideia, nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 283 mil ações sobre crimes ambientais, de acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante desse contexto, preparamos esse conteúdo com as principais penas para as empresas que cometem crimes ambientais. Confira!

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Conheça as penas para empresas que cometem crimes ambientais

Reclusão

As empresas que cometem crimes ambientais estão sujeitas a aplicação das penas previstas na Lei nº 9.605, que dentre outras sanções, prevê a reclusão dos responsáveis pelos danos à natureza.

Nesse sentido, a depender da infração cometida, a reclusão pode ser de 3 meses até 5 anos, como previsto para os crimes contra a flora, por exemplo.

Multas

No entanto, além da reclusão dos responsáveis, as organizações que prejudicam o meio ambiente também podem ter que realizar o pagamento de multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.

Proibição de atuar

Por fim, em casos mais graves, a empresa pode até ser impedida de continuar sua atuação, além de sofrer a reclusão dos responsáveis e ser obrigada a realizar o pagamento das multas previstas na lei.

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Conheça a Tema Meio Ambiente

Como visto, as penas para empresas que cometem crimes ambientais podem ser severas e causar grande impacto financeiro e um prejuízo ainda maior, caso a organização seja impedida de atuar.

Por isso, é fundamental desenvolver uma política sólida e estar em conformidade ambiental.

Assim, além de evitar as sanções previstas em lei, a empresa ainda contribui com a natureza e garante uma imagem positiva perante ao mercado cada vez mais exigente com relação à sustentabilidade.

Mas, como estruturar uma política sólida de apoio ao meio ambiente, reduzir os impactos causados à natureza e deixar a minha organização em conformidade com a lei?

Neste caso, a Tema Meio Ambiente é uma empresa que possui reconhecimento em todo território nacional e é considerada líder regional em regularizações ambientais.

Com o objetivo de fazer parte do desenvolvimento sustentável das indústrias, por meio de suas atividades e iniciativas, a nossa equipe técnica é capacitada para aplicar os 3 pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental para o empreendimento.

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