Imóvel rural: saiba o que é e entenda os conceitos

A nomenclatura imóvel rural dá a ideia de que é uma propriedade longe da cidade, mas não é bem assim. Entenda a seguir!

Ao contrário da obviedade que a nomenclatura oferece, imóvel rural não significa que uma propriedade é localizada longe do centro urbano.

De acordo com o artigo 4º da Lei de Desapropriação Rural nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, imóvel rural é caracterizado como “prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa vir a se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial”.

Ou seja, o significado da terminologia vem da destinação de uma propriedade e não de sua localização. Saiba mais a seguir!

Leia também: Contaminação ambiental por agrotóxicos: conheça as principais consequências

Entenda a diferença entre imóvel rural e urbano

Imóvel rural, como já indicamos acima, é o tipo de propriedade utilizada para atividades agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial.

Já os imóveis urbanos são as construções usadas para função social, como moradia. Nesse sentido, também é possível ter um imóvel urbano na zona rural.

Saiba mais: Responsabilidade ambiental: 5 ações práticas para as empresas

Saiba o que é Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

Essa definição de imóvel rural reflete em questões como:

• Documentação
• Impostos
• Financiamento

No caso da documentação, inclusive, é necessário obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º, do artigo 22, da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Você pode se interessar também por: Conheça a importância e saiba como contribuir para a recuperação dos ecossistemas

Confira como obter o CCIR

Agora que você já sabe o que é a definição de imóvel rural, bem como sua diferença para imóvel urbano, chegou o momento de saber como obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Para atender a essa demanda, a Tema Meio Ambiente pode te ajudar! Somos reconhecidos em todo território nacional e considerados líderes regionais em regularizações ambientais.

Com o objetivo de fazer parte do desenvolvimento sustentável das indústrias, por meio de suas atividades e iniciativas, a nossa equipe técnica é capacitada para aplicar os 3 pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental para o seu empreendimento.

Inclusive, realizamos o serviço de obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para sua propriedade.

Entre em contato com os nossos especialistas e saiba como obter o CCIR para o seu imóvel rural!